Curas, testemunhos e decisões por Cristo marcam a Campanha de Fé em Teresina (PI)
16/12/2025
Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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A tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.606/2019, que proíbe alterações no texto da Bíblia Sagrada, continua levantando discussões. A proposta, de autoria do deputado federal Pr. Sargento Isidório (AVANTE-BA), estabelece a vedação de modificações no conteúdo das Escrituras como forma de garantir a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e, segundo o autor, coibir alterações intencionais de sentido. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, está em tramitação no Senado Federal e recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no dia 23 de novembro.
Embora conte com o apoio de parte da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), à qual o deputado Isidório é ligado, o PL enfrenta resistências entre alguns congressistas. Em outubro, a Comissão de Educação do Senado promoveu uma audiência pública sobre o tema, solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na ocasião, parlamentares criticaram o texto da proposta, apontando, entre outras questões, a falta de clareza quanto aos tipos de mudanças que seriam proibidas — o que poderia atingir as diferentes versões do Livro Sagrado.
A ementa do projeto estabelece que ele “veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos, proibindo modificar o texto sagrado e garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional”. Para especialistas, no entanto, a redação é vaga e deixa lacunas preocupantes. “Se o projeto for aprovado da forma como está, o Estado se tornaria, por lei, guardião oficial de um texto sagrado”, criticou o Prof. Renato Gugliano Herani, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), durante a audiência pública. Ele defendeu uma reflexão mais aprofundada sobre a proposta e o conceito de Estado laico, lembrando que o controle estatal das questões da fé não encontra respaldo na legislação brasileira.
“O Congresso Nacional não é o lugar indicado para estabelecimento de jurisprudência sobre o texto bíblico. Essa prerrogativa pertence ao povo de Deus, às igrejas cristãs, que devem buscar caminhos de diálogo para resolver essas questões”, rebateu o diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Pr. Erní Walter Seibert. Em entrevista ao ONGRACE, ele declara que a SBB — principal publicadora da Bíblia no Brasil e referência mundial na distribuição das Escrituras — não foi ouvida durante a elaboração do Projeto de Lei.
O diretor também participou da audiência pública no Senado, que reuniu especialistas no Texto Sagrado e representantes de igrejas cristãs. “Foi unânime a avaliação de que, por questões técnicas, esse não é o melhor caminho para preservar a Bíblia Sagrada de alterações”, argumenta. Seibert lembra que os textos bíblicos disponíveis atualmente são cópias de cópias e que, embora se possa ter certeza do que a Palavra diz, algumas variações entre manuscritos são de conhecimento público. “Em nenhum momento da História, essas diferenças fizeram as Igrejas terem doutrinas divergentes. Estas decorrem da interpretação dos textos, e não de divergências entre os manuscritos”, encerra.
