Segundo IBGE, evangélicos lideram casamentos formais no Brasil
24/11/2025
Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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No início deste mês, foi aprovado pelo Senado Federal, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta de tributação pelo Imposto de Renda (IR) quem ganha até 5 mil reais mensais e estabelece novas alíquotas para rendimentos acima desse valor. A medida passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado com apoio unânime, o que demonstra a importância da nova política tributária há muito aguardada. A partir da sanção do presidente da República, as novas regras do IR já passam a valer no ano que vem, relativas ao exercício fiscal de 2025.
Encaminhada ao Legislativo pelo governo em março deste ano, a proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e manteve as diretrizes já aprovadas pelos deputados. Ela altera a legislação vigente sobre a renda – Leis nº 9.249 e 9.250 de 1995 – para criar um redutor que, além de isentar rendimentos de até 5 mil reais, reduz parcialmente as alíquotas de quem ganha até 7.530 reais. Para aqueles que recebem acima desse valor, os descontos permanecem inalterados. Atualmente, a isenção alcança apenas contribuintes com renda de até 3.076 reais, o equivalente a dois salários mínimos.
Com as novas regras, estima-se que o Estado deixará de arrecadar cerca de 25,4 bilhões. A compensação para a renúncia fiscal virá, em parte, do aumento da carga tributária para quem tem renda acima de 600 mil anuais. Para esse grupo, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Além disso, será implementado aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, como fintechs, bolsas de valores e sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, bem como das alíquotas cobradas de operadoras de apostas esportivas.
A aprovação do projeto, fruto de acordos entre o Poder Executivo e as forças políticas do Congresso, foi bastante celebrada pelos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e afirmou que o processo foi conduzido de maneira célere e responsável: “Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a novidade aumenta o poder de compra dos salários e melhora a distribuição de renda no país. “A economia que as famílias farão diminuirá o endividamento e reduzirá a inadimplência”, destacou.
