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18/11/2026

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INSS muda regras do auxílio por doença

Por Carlos Fernandes, do Ongrace

INSS implanta novas regras para concessão do benefício por doença
– imagem: Divulgação / MPS

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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos às novas regras para concessão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A autarquia, responsável pelos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), mudou o procedimento para análise de documentos (como laudos, atestados e perícias), com vistas ao deferimento do auxílio, que varia do salário mínimo vigente – hoje, de 1.621 reais – ao teto do INSS, aproximadamente, 8.400 reais.

As medidas entraram em vigor no dia 6 de novembro e preveem que, se o benefício for inicialmente negado pela análise dos documentos, o interessado poderá pedir reanálise em até dez dias, a partir da ciência da decisão, e apresentar novos laudos. Caso haja nova negativa do benefício, o segurado será obrigatoriamente encaminhado à perícia médica. O auxílio por incapacidade temporária beneficia trabalhadores cobertos pelo RGPS que, por doença ou outra condição de saúde, fiquem impossibilitados de trabalhar.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 54, a qual introduziu as mudanças, o segurado pode ainda interpor recurso da primeira negativa no prazo de dez dias para reanálise – nesse caso, perderá a possibilidade de requerer nova avaliação documental. O exame médico pericial será feito presencialmente ou por telemedicina, caso o segurado possua os meios necessários para realização do procedimento.

Segundo o INSS, a iniciativa visa a reduzir as filas de espera das etapas periciais e agilizar a concessão de benefícios. Ela se soma à criação do Novo Atestmed, sistema implementado em março deste ano e que amplia a capacidade de pedidos do auxílio com base apenas na documentação apresentada pelo segurado, sem necessidade imediata de comparecimento a uma agência. Além disso, o prazo máximo do benefício, que antes era de 60 dias, passou para até 90 dias.

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