Ex-MasterChef une gastronomia e evangelismo em projeto social
12/10/2025
Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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Regras mais rígidas para a legalização de imigrantes em Portugal estão em andamento. O Parlamento aprovou, em setembro, o projeto da nova Lei dos Estrangeiros, que impõe dificuldades para o ingresso, a residência e ao chamado reagrupamento familiar de quem não é cidadão português. Uma das principais mudanças é a proibição de que estrangeiros com visto de turista solicitem autorização de residência e permaneçam no país até a conclusão do processo — prática comum entre os estrangeiros que buscam a cidadania lusitana.
O pacote legislativo afeta diretamente os brasileiros, hoje o maior grupo estrangeiro em Portugal, estimado em 600 mil pessoas — muitas delas, em situação irregular. Uma das maneiras mais utilizadas pelos imigrantes, que é o visto temporário para procura de emprego, continua com validade de seis meses, mas passa a ser deferido, apenas, a profissionais que o governo português considerar qualificados. Contudo, não há ainda critérios objetivos que definam quais seriam essas carreiras e como os casos específicos serão analisados.
As mudanças preocupam o motorista de caminhão brasileiro M.B. [N.da Redação: O entrevistado solicitou anonimato à reportagem de Ongrace]. Ele vive em Guimarães, no Norte do país, desde junho passado, e sonhava com uma vaga que lhe abriria as portas do mercado de trabalho na União Europeia, onde a atividade de transporte de cargas tem salários mais atraentes. “A Agência para a Integração, Migrações e Asilo diz que quem já está na minha situação não terá o visto cassado. Mas, se o prazo de seis meses vencer, e eu não tiver conseguido emprego, será que poderei sair e depois retornar na mesma condição?”, questiona.
M.B paga 650 euros (cerca de 4.300 reais) de aluguel por um pequeno apartamento e vê suas reservas financeiras diminuírem a cada mês. A mesma apreensão atinge milhares de imigrantes, inclusive cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros — isso porque eles também serão afetados pelas mudanças, que incluem o reagrupamento familiar. Antes, um estrangeiro residente há dois anos no país poderia solicitar o benefício. O prazo cai para um ano, mas será preciso comprovar união estável de, pelo menos, 12 meses no país de origem, exceto se houver filhos menores.
A legislação é resultado de um acordo entre a coalizão governista e os partidos da extrema-direita, como o Chega. A legenda, que faz do controle mais incisivo dos fluxos migratórios sua plataforma política, conquistou 60 cadeiras na Assembleia da República nas eleições de maio e foi decisiva para a aprovação das novas regras. A nova Lei dos Estrangeiros depende da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Souza, que já sinalizou que deverá promulgá-la.
