Vestidos da Verdade para vencer

21/06/2026

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21/06/2026

TEA: guia é criado para auxiliar famílias sobre seus direitos

Por Carlos Fernandes, do Ongrace

Livro lançado pela Câmara dos Deputados trata de direitos das pessoas com autismo – Jcomp by magnific

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A Câmara dos Deputados lançou, em 17 de junho, um material que levará informações às famílias atípicas sobre seus direitos e como requerê-los. O livro Transtorno do espectro autista (TEA) faz parte de uma coleção que visa descomplicar temas relevantes da sociedade contemporânea, entre eles, o TEA. Segundo o Censo de 2022, aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros integram tal espectro. Organizado pelas especialitas Cláudia Neves Nardon, Cláudia Torres e Daniela M. de Franco Ribeiro, o guia pode ser baixado gratuitamente e terá distribuição física.

Essa obra traz um conteúdo objetivo, técnico e juridicamente fundamentado, voltado à compreensão e à efetiva implementação de direitos e benefícios garantidos por lei a pessoas autistas e suas famílias. Aspectos ligados ao diagnóstico — incluindo o acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde —, ao exercício de atos da vida civil, à assistência social e terapêutica e a prerrogativas no ambiente escolar, bem como princípios de inserção na coletividade, lazer e mercado de trabalho, são tratados no livro, entre outros temas.

O lançamento ocorre no momento em que a mobilização de famílias atípicas e profissionais dedicados ao segmento têm conquistado visibilidade e direitos em diversas áreas. Escolas, empresas e até mesmo igrejas têm se adaptado e buscado atender às necessidades das famílias com pessoas dentro do espectro. No Congresso, tramitam projetos de lei que beneficiam pessoas autistas e seus responsáveis. Com a iniciativa, a Câmara espera contribuir com a comunidade atípica, oferecendo orientação concreta a famílias, educadores, profissionais e gestores públicos. O e-book pode ser acessado pela Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple e Google.

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