Por Carlos Fernandes, do Ongrace

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A discussão sobre a liberdade religiosa na Índia ganhou mais um capítulo. A Assembleia Legislativa do Estado de Goa, no Sudoeste do país, tirou de pauta o Projeto de Lei sobre a Proibição da Conversão Religiosa Ilegal, que fora aprovado em agosto. Na prática, o dispositivo foi arquivado, mas grupos que defendem as liberdades individuais alertam que a proposta não foi extinta, mas sim adiada, e poderia voltar às discussões no ano que vem, quando ocorrerão eleições. A lei é apontada como uma das mais rigorosas do país, no que se refere à religião.

O projeto foi apresentado ao governo de Goa, liderado pelo partido nacionalista Bharatiya Janata Party (BJP), ou Partido do Povo Indiano, o mesmo do primeiro-ministro Narendra Modi. De inspiração nacionalista hindu, a legenda tem sido responsável por mudanças legais que dificultam a conversão a outras crenças fora da tradição do país mais populoso do mundo. A título de combater o que chama de conversão religiosa ilegal, a norma previa punições severas, como multas e até penas de prisão a quem submetesse alguém a mudar de crença “por meio de força, coerção, influência indevida, aliciamento, meios fraudulentos ou casamento”.

O que preocupa entidades internacionais de defesa das liberdades e as organizações humanistas, dentro e fora da Índia, é o caráter subjetivo de eventuais avaliações dos casos trazidos aos tribunais. Sendo minoritário no país — com cerca de 2,5% de adeptos na população —, o cristianismo é uma das confissões que podem ter problemas, caso a lei entre em vigor. Por isso, o Conselho para a Justiça Social e a Paz e a Associação Católica de Goa defenderam a retirada do projeto, descrevendo-o como uma grave ameaça à liberdade constitucional e à harmonia entre as diferentes comunidades religiosas. Na Índia, os hindus são 80%, e os muçulmanos, 10%.

Segundo informes divulgados pela Missão Portas Abertas, que monitora a liberdade religiosa e a perseguição aos cristãos ao redor do mundo, a proposta momentaneamente paralisada pela Assembleia de Goa também propunha um sistema pelo qual qualquer pessoa que desejasse mudar de religião apresentasse uma declaração ao magistrado distrital, com pelo menos 60 dias de antecedência, afirmando que a decisão estava sendo tomada voluntariamente.

Deputados da oposição temem que a eventual aprovação do projeto possa incitar instabilidade e violência religiosa em Goa. Eles também argumentam acerca da necessidade de uma legislação do gênero, já que não há registros, no estado que já teve administração portuguesa, de casos relevantes de conversão religiosa forçada — e alguns relatos que chegaram às autoridades foram encerrados, após as investigações constatarem a insuficiência de provas.